A carta abaixo é a proposta da chapa Além dos Muros para a eleição da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social. Estamos publicando para conhecimento dos estudantes. As opiniões da carta não necessariamente refletem a opinião do Caicom.
Carta Aberta Aos Estudantes de Comunicação Social do Brasil
Quem ainda não percebeu o caos que a queda do diploma para a profissão de jornalista causou, e ainda terá de causar nas universidades deste país, só pode estar em outro mundo. Ou cego, quem sabe… Milhares de estudantes de jornalismo do nosso país, em sua grande maioria concentrada nas instituições pagas, se viram desesperados e desanimados em relação ao seu curso, ao que eles até então tinham escolhido como a sua profissão, aquela que lhes seguiriam durante toda a sua vida.
“Suportar anos de trabalho árduo para pagar uma mensalidade exorbitante, abusos constantes nas taxas, ensino precarizado, estrutura deficiente, estágios humilhantes onde nada se aprende… Tudo isso para quê? O diploma não nos valerá nada mesmo…” Quantos/as estudantes trabalhadores/as do curso de comunicação social, estes que mais sofrem com o descaso da educação pública brasileira, estão pensando isto neste exato momento? Pois então, é principalmente com este conjunto dos estudantes que queremos dialogar.
Queremos aproveitar este momento de disputa de nossa executiva para abrirmos um diálogo amplo, fraterno e constante sobre a questão do diploma, discussão que está colocada em um leque muito maior e que envolve muito mais do que podemos imaginar: A regulamentação da profissão do comunicador. E quem somos nós, afinal de contas? Não queremos uma apresentação longa de formalidades inúteis, típicas de nosso tempo de tantas complicações. Para encurtar a conversa, nós somos estudantes de Comunicação Social que militam e constroem o grupo MALUNGOS e que, neste ano, estamos construindo a Chapa Nacional “Além dos Muros” no processo eleitoral da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS. Um grupo composto por vários militantes, espalhados pelos quatro cantos do Brasil e que constroem o movimento estudantil de comunicação, o bom e velho “mecom”, que vinha atuando de forma isolada nas suas escolas e algumas regionais e que, desde o Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação – ENECOM conseguiu se organizar em um programa para a ENECOS, pautando uma atuação nacional.
Fazendo um breve apanhado de nossas discussões no Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social – COBRECOS, espaço que rolou no início do ano na cidade de Salvador e que ocorrerá na cidade de São Paulo, no início de 2010, vimos que a discussão do diploma foi o ponto crítico. Tanto os militantes do Malungos quanto os membros da atual Coordenação Nacional da ENECOS e até os companheiros independentes não tinham posição definida. Todos os coletivos estaduais e regionais não chegavam a um consenso e foi todo mundo “rachado” para a plenária. O resultado foi uma plenária completamente polarizada, desembocando em uma votação apertadíssima em favor da não obrigatoriedade. Avaliamos este momento como um grande equívoco não pelo resultado da votação, mas pela falta de discussões aprofundadas e amplas que este assunto tanto carece. O que temos hoje é uma executiva que, tanto as coordenações regionais como a nacional, têm um texto contrário à obrigatoriedade, mas que não consegue intervir na discussão com os estudantes. Esta carta foi formulada no intuito de suprir este grande vácuo tanto da discussão propriamente dita, como no diálogo verdadeiro com a base dos estudantes, elemento central para qualquer organização de luta. Não queremos uma carta para rodar em listas isoladas de militantes, mas distribuir este documento em todas as salas de aula, dialogando na base das nossas escolas. Deixemos de conversa fiada e vamos ao que interessa:
“Garantir diploma é garantir qualidade na informação”, “Quem é contra o diploma é contra a regulamentação da profissão do comunicador”, ” Se o diploma cair será um retrocesso para a conquista histórica dos jornalistas”, ” Se o diploma não for mais obrigatório vai chover publicação com erro ortográfico nas manchetes”. Quem nunca ouviu uma destas cinco frases acima nunca passou por um curso de Comunicação social, não é? Mas a verdade é que poucos estudantes se atentam para os significados reais destas palavras, colocadas por tantos de nós com tanta firmeza, tanta austeridade.
A partir destas constatações, gostaríamos de propor algumas reflexões a todos os estudantes de comunicação do país: O que significa qualidade na informação? Qualidade é um conceito mutável e varia de acordo com a política editorial, o projeto de cada veículo. Será que as grandes “barrigadas” da revista Veja, os ataques aos movimentos sociais tais como ocupações dos trabalhadores sem terra, criminalização das greves, das rádios comunitárias, a
demonização da pobreza… Tudo isto pode ser considerado como informação de qualidade? Nós entendemos que não. A discussão não pode estar centrada na qualidade como um marco técnico, mas na qualidade enquanto função social de cada organização. E entendemos desta forma por compreender a comunicação como um direito humano, não como um produto que demanda de mercado. A qualidade de uma rádio comunitária,
que pauta a comunidade e dá voz a seus membros, nunca será medida no mesmo padrão de uma organização empresarial e pragmática. Estes veículos entendem a informação e a comunicação como um produto e não como um direito. Sendo assim, será
que o diretor destes jornais, revistas e redes de televisão vai contratar um profissional que cometa erro ortográfico? Se um produto é ruim o consumidor escolhe outro melhor… É isso o que está na cabeça dos grandes barões da mídia brasileira.
Muita gente entende que a falta desta “qualidade” na informação tem origem na precariedade de nosso curso e nas falhas de nosso projeto pedagógico. Não estamos dizendo que os cursos de comunicação não são deficitários e carentes de uma série de elementos básicos de uma universidade, mas entendemos que o que dá origem a esta comunicação excludente e “global” é a própria estrutura destes, os quais nós chamamos de meios comerciais, que estão vertebrados na lógica Audiência – Publicidade – Audiência. Só por acaso, quem financia a publicidade da Veja e da Folha de São Paulo? Latifundiários, grileiros, empresários da construção civil, das grandes automobilísticas, aqueles que se intitulam os donos do mundo e que não querem saber de gente pobre e favelada, gente como tantos de nós que tivemos a oportunidade de pisar em uma universidade, tão sonhada e comemorada por nossos pais. Estes poucos que não querem saber de “pé de chinelo” se organizando para a conquista do que lhes é de direito. Portanto, constatamos que a questão não é a falta da qualidade da informação, pelo menos nesta questão, e sim a existência de um modelo excludente e antidemocrático de comunicação instalado no nosso país.
Pouca gente sabe, mas o momento histórico em que a obrigatoriedade do diploma foi instaurada no Brasil não era dos melhores, não. Ao fazer um simples apanhado histórico, podemos constatar que o Brasil é um dos poucos países onde toda a estrutura jurídica e seus marcos regulatórios para imprensa, e para a comunicação como um todo, foram criados em um regime de exceção, em termos mais claro, em época de ditadura militar. Tempo de AI-5, tempos de repressão e de supressão de direitos e liberdades. A obrigatoriedade da formação profissional do jornalista foi uma das ferramentas de controle e coerção dos profissionais da imprensa daquele tempo, criada em conjunto com a Lei de Imprensa e o Decreto – Lei de regulamentação da profissão do jornalista. O projeto pedagógico e a estrutura curricular de nossos cursos também foram construídos neste triste cenário, precisamos nos atentar para os resquícios que a ditadura deixou nos nossos currículos, nos ecos e nos corredores de nossas escolas. Onde está a conquista dos trabalhadores até então? Nós estamos procurando até hoje…
O que nos torna diferentes de um profissional da comunicação sem diploma e que, como tantos de nós, têm condições precárias de trabalho, teto salarial aquém do necessário para as necessidades básicas, direitos trabalhistas desrespeitados… Quatro anos de universidade? Quantos destes profissionais que, mesmo sem diploma, são competentes e fazem o seu trabalho de forma honesta? Quer dizer que um profissional, que tem interesses legítimos na atividade jornalística não possa exercer a profissão por não passar por um curso que, nos dias de hoje, está muito aquém da qualidade que dizem que ele tem?
Muita gente está com a situação do mercado de trabalho na cabeça, no pensamento de que agora a concorrência vai aumentar e dificultar nossa sobrevivência, não é companheiros? “Quantos trabalhadores diplomados se encontravam desempregados, trabalhando por migalhas nos free-lancers da vida, antes da queda da obrigatoriedade do canudo? Agora que o diploma caiu, a coisa vai ficar mais preta ainda”. Pois bem, a escassez de postos de trabalho, tanto na nossa área como em qualquer outra, não pode justificar toda e qualquer conduta de reserva de mercado. Um pensador alemão do século XIX, estudando as estruturas do mundo capitalista industrial e o funcionamento do próprio capital, já explicava a questão do desemprego, compreendido aqui como desemprego estrutural, com muita propriedade. Ao enxergar aquele como um dos fatores de sustentação deste regime de exclusão e de acumulação de riquezas, Karl Marx formulou o conceito de “reserva” de mão de obra, que consiste na manutenção constante dos postos de trabalho abaixo da demanda de mão de obra, no sentido de enfraquecer a organização dos trabalhadores. “Se 300 fazem greve, tem mais 900 na minha porta querendo emprego” compreendem? Ao segmentar a qualidade de “profissional” em cada área, nós cometemos um erro grave de fragmentar o conjunto dos trabalhadores, compactuando para uma sociedade baseada no individualismo e no isolamento.
Não sei se a maioria de nós já parou para refletir sobre isso, mas por que é tão difícil para nós nos enxergarmos como estudantes de comunicação, ao invés de habilitados em jornalismo, relações públicas, publicidade? Uma comissão do MEC formada no início deste ano construiu um relatório indicando a retirada do Jornalismo do campo do saber da Comunicação Social. Se jornalismo não é comunicação social, é o quê? O jornalismo pelo jornalismo? Boa parte das entidades que defendem a manutenção do diploma, encaminhada na PEC do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também defende esta separação do jornalismo da comunicação social, compondo ativamente na formulação deste relatório. Será pura coincidência?
Nós do grupo “Malungos” compreendemos que a integração das habilitações, mantidas algumas especificidades de cada área, é o caminho a ser seguido para construirmos uma grade curricular rica e produtiva, e partindo deste princípio nós entendemos que, da mesma forma que não há distinção das habilitações enquanto campo do saber, não pode existir um projeto de regulamentação só do jornalista, do relações públicas, do publicitário, do audiovisual, mas do COMUNICADOR. Portanto, um simples diploma não nos contempla.
Neste momento de diálogo, se fazem necessárias algumas constatações sobre o modo que esta discussão está colocada em alguns setores da sociedade: A Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, entidade que deveria pautar pela unificação dos trabalhadores em jornalismo, está se comportando de forma mesquinha e corporativista, prejudicando o esclarecimento de questões fundamentais nesta discussão. Sindicatos de jornalistas de todo o país, em sua grande maioria dirigida pela atual gestão da FENAJ, estão se recusando a sindicalizar quem não é diplomado, uma atitude clara de botar trabalhador contra trabalhador ao invés de lutar pela unidade da categoria. Responsabilizamos politicamente a atual direção da FENAJ por este ato unilateral e despótico.
Os companheiros que estão compondo a campanha do dia Nacional do Diploma para Jornalista, ocorrida no último dia 23/09 em alguns estados do país, afirmam constantemente que querem discutir e lutar pela regulamentação da profissão do comunicador. Partindo deste entendimento, quantos de nós sabemos que há uma movimentação para a Criação de um Conselho de Publicidade? O que achamos do Conselho de Relações Públicas? Como vai ficar a regulamentação do profissional do Audiovisual, curso formulado na junção entre Radialismo e Cinema? Se quisermos discutir a regulamentação da profissão do COMUNICADOR, precisamos de fato partir para estas questões, em detrimento da discussão única e isolada do canudo para jornalista.
Sabemos que este diálogo não se faz da noite pelo dia e que ele precisa ser construído, e queremos exercê-lo desde já, enquanto grupo que está disposto a compor a ENECOS nacionalmente. Muitos de nós “Malungos” ainda tem duvidas em relação a algumas questões, como o papel do empresariado na não obrigatoriedade, sobre as dificuldades de construção desta regulamentação unificada da profissão do comunicador, o papel dos sindicatos e conselhos neste processo, dentre outras que esta carta não se propõe a apontar como se trouxesse a “salvação do mundo”, tal como a solução de um problema matemático. Compreendemos que estes questionamentos precisam ser respondidos e amadurecidos coletivamente, e que eles sejam colocados no espaço que é legítimo dos estudantes de comunicação social, que são os fóruns da ENECOS. Chamamos todos os estudantes a preencher os espaços nacionais e regionais de nossa Executiva, no intuito de fortalecer o movimento estudantil de base e de área, para a construção de outras pautas como a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM e o Boicote ao ENADE, dentre outras grandes discussões, tão grandes quanto necessárias para a construção de uma sociedade justa, fraterna igualitária.
Fraternamente,
Grupo MALUNGOS, construindo para `Além dos Muros’
